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Advogado Inventário em Curitiba Jaster Advocacia
Artigo ·
há 8 anos
Demolição de obras irregulares pelo Município
Autores do artigo: Winderson Jaster , especialista em Direito de Família, Direito Imobiliário e Direito Aplicado pela Escola de Magistratura do Paraná e José Luiz da Matta Cota , graduado em...
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Amanda Stallmach
Artigo ·
há 10 anos
A desburocratização da regularização fundiária com a MP nº 759/2016
CONCEITO A regularização fundiária tem seu conceito firmado no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação...
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Gabriel Dalanezi
Artigo ·
há 5 anos
Covid-19, ADPF 672 e Federalismo brasileiro
Ao longo da indesejada e inacabável pandemia ocasionada pelo COVID-19, os assuntos jurídicos e a ciência do Direito em si nunca estiveram tão em alta, ensejando inúmeras discussões, as quais, na...
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